Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual e cartilha de contratação de empregado

Prejuízo chega a R$ 5 mil, segundo dados do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro

A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos

A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores

O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022

A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos

O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos

Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor na quinta-feira (10)

A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reunirá, nesta sexta-feira (11), em audiência pública, para debater a implementação de tecnologia para cobrança automática de impostos

Com o objetivo de auxiliar e orientar os profissionais contábeis municipais na elaboração das notas explicativas às demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2021, a Confederação Nacional de Municípios

A gratificação oferecida a funcionários de estabelecimentos, devido aos serviços de atendimento prestado, é algo muito comum. Essas gorjetas são comuns em bares, restaurantes, hotéis e estacionamentos, nos quais tem a cobrança de uma taxa de 10% sobre os custos do cliente

Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.

Estudo do neurocientista, Dr. Fabiano de Abreu, discorre sobre as consequências do excesso crônico de estresse ocupacional

A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

WhatsApp é usado para comprovar vínculo empregatício

A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada

Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes

Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano

A União terá que liberar duas parcelas do seguro-desemprego a uma trabalhadora doméstica. A Justiça condenou o governo federal ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, além das parcelas não quitadas do benefício